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TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis - Regional III - Jabaquara · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008827-15.2026.8.26.0003/SP AUTOR: MARIA APARECIDA BARAUNA ADVOGADO(A): GABRIEL MARQUES MARTINS DE CASTRO (OAB SP410732) RÉU: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB SP345596) DESPACHO/DECISÃO Evento 168 – Conforme estabelecido na decisão do evento 144, item 5, a eventual discussão a respeito do descumprimento das tutelas de urgência deferidas (eventos 7, 66, 112 e 144) deverá ser veiculada pela autora em incidente de cumprimento provisório de decisão, no qual também deverá ser realizada a execução provisória das multas aplicadas. Aguarde-se o término do prazo para alegações finais (evento 157). Após, tornem-me os presentes autos conclusos para julgamento. Int.
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