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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Cíveis - Regional VIII - Tatuapé · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4008255-78.2025.8.26.0008/SP AUTOR: JOSE OLIVIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO(A): GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA (OAB SP386307) DESPACHO/DECISÃO 1 – Evento 57: DEFIRO A RESTITUIÇÃO da(s) guias indicadas no requerimento de restituição do evento 41, pois não foram utilizadas no processo. 2 - A parte interessada deverá protocolar o pedido de restituição diretamente no Módulo de Devolução de Valores, disponível em https://tjsp.thema.inf.br/sdv/#/novaDevolucao , nos termos do Comunicado Conjunto 351/2026, item II, e o anexo I.
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