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4008167-76.2026.8.26.0114
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- Tribunal
- TJSP
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- ago/2026 a set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4008167-76.2026.8.26.0114/SP RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS RECORRENTE: ELIENE RODRIGUES DE MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO APARECIDO DA SILVA JUNIOR (OAB SP443733) RECORRIDO: OZINEIA NUNES MONCAO (RÉU) ADVOGADO(A): TAYLLA OSIANNY SOUZA MONÇÃO (OAB BA083401) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI
Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4008167-76.2026.8.26.0114/SP Assunto: Direito de Vizinhança (Direito Civil) RELATOR: Juiz de Direito BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: ELIENE RODRIGUES DE MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO APARECIDO DA SILVA JUNIOR (OAB SP443733) RECORRIDO: OZINEIA NUNES MONCAO (RÉU) ADVOGADO(A): TAYLLA OSIANNY SOUZA MONÇÃO (OAB BA083401) EMENTA DIREITO CIVIL — DIREITO DE VIZINHANÇA — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — ALEGADA PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO — AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO — ÔNUS DA PROVA DO AUTOR — RECURSO NÃO PROVIDO CASO EM EXAME RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR VIZINHA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, AJUIZADA EM RAZÃO DE ALEGADA PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DECORRENTE DE RUÍDOS EXCESSIVOS SUPOSTAMENTE PROVENIENTES DE UNIDADE CONDOMINIAL VIZINHA, COM REPERCUSSÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL DA FILHA DA AUTORA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ UMA QUESTÃO EM DISCUSSÃO: SABER SE O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO PELA AUTORA — BOLETINS DE OCORRÊNCIA, NOTIFICAÇÕES CONDOMINIAIS, VÍDEOS E LAUDO MÉDICO, TODOS DE NATUREZA ESSENCIALMENTE UNILATERAL — É SUFICIENTE PARA COMPROVAR O USO NOCIVO DA PROPRIEDADE PELA VIZINHA, NOS TERMOS DO ART. 1.277 DO CÓDIGO CIVIL, A PONTO DE AUTORIZAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE CESSAÇÃO DE RUÍDOS E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZÕES DE DECIDIR O ÔNUS DE PROVAR O EXCESSO DE RUÍDO INCUMBE A QUEM ALEGA, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BOLETINS DE OCORRÊNCIA E NOTIFICAÇÕES CONDOMINIAIS LASTREADOS EXCLUSIVAMENTE EM RECLAMAÇÃO DA PRÓPRIA INTERESSADA, VÍDEOS QUE NÃO PERMITEM IDENTIFICAR ORIGEM OU INTENSIDADE DOS SONS E LAUDO MÉDICO QUE NÃO ESTABELECE NEXO CAUSAL ESPECÍFICO COM A CONDUTA DA VIZINHA NÃO BASTAM, ISOLADAMENTE, PARA ESSA COMPROVAÇÃO. A PROVA PRODUZIDA PELA RECORRIDA, POR SUA VEZ, EVIDENCIOU A INVEROSSIMILHANÇA DE PARTE DA NARRATIVA RECURSAL, INCLUSIVE POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMOU A ORIGEM DOS RUÍDOS NA UNIDADE DA RECORRIDA, E DEMONSTROU QUE, EM AO MENOS UMA DAS DATAS DE RECLAMAÇÃO, A RECORRIDA SEQUER SE ENCONTRAVA NO IMÓVEL. A CONVIVÊNCIA EM CONDOMÍNIO IMPÕE TOLERÂNCIA RECÍPROCA A RUÍDOS ORDINÁRIOS DECORRENTES DO USO REGULAR DA PROPRIEDADE, NÃO SE CONFIGURANDO ILÍCITO CIVIL NA AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO EXCESSO. DISPOSITIVO E TESE RECURSO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, MANTIDA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. TESE: INCUMBE A QUEM ALEGA PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO COMPROVAR, DE FORMA ROBUSTA E NÃO UNILATERAL, O USO NOCIVO DA PROPRIEDADE VIZINHA, SOB PENA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (CC, ART. 1.277; CPC, ART. 373, I; LEI 9.099/95, ART. 55). ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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