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4007708-13.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007708-13.2026.8.26.0005/SP Assunto: Indenização por Dano Material EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): CÉLIA DE LOURDES LEITE GABRIELLI (OAB SP476291) EXECUTADO: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Ante a R. Sentença proferida nos autos, considerando o recurso de apelação interposto pela parte apelante, fica a parte contrária ( apelada ) intimada para apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste. Local: São Paulo
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007708-13.2026.8.26.0005/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1012920-03.2025.8.26.0005/SPEXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A): CÉLIA DE LOURDES LEITE GABRIELLI (OAB SP476291) EXECUTADO: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução e declarar satisfeita a obrigação, extinguindo o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a exequente em honorários sucumbenciais, em 20% do valor excedido, observada a gratuidade. Expeçam-se os atos necessários ao levantamento dos valores depositados neste incidente, em favor da executada.
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