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Publicações do processo
4007649-90.2026.8.26.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4007649-90.2026.8.26.0048/SPEMBARGADO: BLACK TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Concedo a gratuidade de justiça postulada. 2. Recebo os embargos para discussão, sem agregar-lhes efeito suspensivo, posto ausentes os requisitos legais próprios (Código de Processo Civil, art. 919, § 1º): a execução não está garantida por penhora. Certifique-se na executória, dispensada a remessa daqueles autos à conclusão. 3. Intime-se a embargada ? BLACK TRANSPORTES LTDA ? por intermédio de seu advogado, via imprensa oficial, para, em querendo, oferecer impugnação no prazo legal (Código de Processo Civil, art. 920, inciso I). Intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Outros
Processo 4007649-90.2026.8.26.0048 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia na data de 09/09/2026.
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