4007501-77.2026.8.26.0566

Intimação

TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4007501-77.2026.8.26.0566/SP AUTOR: ARIOVALDO FERRARI ADVOGADO(A): WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB SP388738) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se a parte requerida dos termos da ação, advertindo-a de que ela poderá oferecer contestação, por petição, no prazo 15 (quinze) dias úteis. Se não oferecer contestação, a parte requerida será considerada revel, de modo que serão presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do Código de Processo Civil). Ficam as partes intimadas de que deverão manter os seus endereços atualizados, ainda que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A presente decisão, assinada na forma digital e devidamente instruída, servirá como mandado ou carta. Intime-se. São Carlos, 11/09/2026.