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4007500-36.2026.8.26.0229

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Hortolândia · DESPACHO/DECISÃO

    Carta Precatória Cível Nº 4007500-36.2026.8.26.0229/SP AUTOR: MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUCAS FERNANDO DE CASTRO (OAB PR043132) ADVOGADO(A): MARIA PAULA PEDROSA DA COSTA (OAB PR115321) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Confira a z. Serventia se foram cumpridas as exigências do art. 122 e segs. das N.S.C.G.J., especialmente quanto às custas de distribuição, impressão e diligência do Oficial de Justiça, se o caso, e quanto à instrução das peças necessárias à execução do ato deprecado, observando-se eventual deferimento de justiça gratuita pelo juízo deprecante. Uma vez regular, CUMPRA-SE, servindo o expediente de Carta Precatória como Mandado de intimação para integral cumprimento da ordem por Oficial de Justiça, nos termos do art. 126 das referidas Normas. Após o devido cumprimento, devolva-se com nossas homenagens de estilo. Na falta de cumprimento das exigências legais, oficie-se ao douto Juízo deprecante ou intime-se a parte interessada na pessoa de seu procurador via DJEN a fim de que seja providenciado o quanto necessário, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo resposta, em qualquer caso, devolva-se independente de cumprimento ou nova conclusão com as cautelas de praxe (art. 124 das N.S.C.G.J.). Providencie-se. Intime-se.

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