4007302-26.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4007302-26.2025.8.26.0005/SP Assunto: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR: MARCELO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES (OAB SP409348) RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): REGINA MARIA FACCA (OAB SP036528) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO : Transitado(a) em julgado V. Acórdão/Sentença, fica a parte interessada intimada, por meio de seu procurador legalmente constituído, para que, no prazo de 15 ( quinze dias ), promova o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento ou liquidação de sentença, atentando-se para o correto cadastramento da classe processual no sistema eproc. A petição inicial do cumprimento de sentença deverá, se o caso, vir instruída com planilha atualizada do débito. O exequente deverá, salvo se beneficiado pela gratuidade da justiça ou isenção legal, recolher as respectivas custas e despesas processuais. Atenção: nos termos do artigo 29 da Resolução nº 963/2025, as custas deverão ser geradas e pagas diretamente no sistema eproc, conforme orientações a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc, ficando dispensada a juntada do comprovante de pagamento, tendo em vista que o sistema gera automaticamente o registro nos autos. Nota: Decorrido prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Local: São Paulo