4007278-61.2026.8.26.0005

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório

Procedimento Comum Cível Nº 4007278-61.2026.8.26.0005/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR: ROSELI BATISTA DE LIMA CHAVES ADVOGADO(A): KELVIN SOUSA ARRUDA E SILVA (OAB SP419337) RÉU: ELISABETE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB SP314482) RÉU: ROSANE DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB SP314482) RÉU: MARCIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CHAVES AUERBACH (OAB SP314482) ATO ORDINATÓRIO A parte ré/reconvinte deverá apresentar a reconvenção seguindo as Orientações para peticionamento de reconvenção no eproc, conforme Infoeproc68. Prazo: 15 (quinze) dias No mesmo prazo, para possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, traga a parte requerida, sob pena de indeferimento do benefício do benefício postulado (art. 99, § 2º, do CPC), todos os documentos abaixo listados: a) cópia da carteira do trabalho ( página de identificação e de registro de trabalho) e 03 (três) últimos comprovantes de renda mensal (holerite, extrato de benefício previdenciário, recibo de pagamento, etc.); b) 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda completas ou, em caso de isenção, comprovante de que referidas declarações não constam na base de dados da Secretaria da Receita Federal (https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/), acompanhado da certidão de regularidade do CPF; c) caso seja profissional liberal, autônomo(a) ou empresário(a), relatório atualizado e completo do REGISTRATO do Banco Central do Brasil, que pode ser emitido através do site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses, ou Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro. ATENÇÃO: O comprovante ao qual se refere o item 'b' deverá ser anexado de modo a possibilitar a verificação do titular e do ano/exercício consultados. Local: