Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4007237-46.2026.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 4007237-46.2026.8.26.0506/SP APELANTE: VANESSA LIMA PEDRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CORTESE SECAF (OAB SP444092) APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB MA019212) Magistrado: FLAVIO PINELLA HELAEHIL Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto no âmbito da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais movida por Vanessa Lima Pedro em face de Hapvida Assistência Médica S/A. Compulsando os autos, verifica-se a prevenção. Com efeito, anteriormente foi interposto o agravo de instrumento nº 4032150-58.2026.8.26.0000, tirado desta mesma relação jurídica de origem, cujo julgamento do recurso subsequente (agravo interno) coube à Colenda 2ª Turma do Núcleo 4.0, sob a relatoria da Exma. Sra. Dra. Juíza Marcia Tessitore. Nos termos do artigo 105, caput, e § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o Órgão Julgador que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para todos os recursos subsequentes interpostos na causa principal, oriundos da mesma relação jurídica e entre as mesmas partes: "Art. 105. A Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados." Desta forma, a fim de evitar decisões conflitantes e em estrito cumprimento às normas regimentais desta Egrégia Corte de Justiça, reconheço a prevenção da Colenda 2ª Turma do Núcleo 4.0. Ante o exposto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO do presente recurso de apelação à Colenda 2ª Turma do Núcleo 4.0. Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição (DCDP - Diretoria de Composição de Processos) para que sejam adotadas as providências de praxe referentes à redistribuição por prevenção.
Lista de distribuição
TJSP · Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Outros
Processo 4007237-46.2026.8.26.0506 distribuido para Gab. 05 - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau - 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau na data de 01/09/2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.