4007189-39.2026.8.26.0037

Intimação

TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Araraquara · Sentença

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4007189-39.2026.8.26.0037/SPEXEQUENTE: MATHEUS DIAS FAGLIONI ADVOGADO(A): CHRYSTIAN JEFF FERREIRA (OAB PB034465) EXEQUENTE: GERALDO APPARECIDO FAGLIONI JUNIOR ADVOGADO(A): CHRYSTIAN JEFF FERREIRA (OAB PB034465) EXECUTADO: ARAJET S.A. ADVOGADO(A): RICARDO ELIAS MALUF (OAB SP076122) SENTENÇA Vistos. Com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Não há interesse recursal, ante o atendimento da pretensão (art. 1000 do CPC), e o trânsito em julgado desta sentença já ocorreu de imediato e assim fica declarado, não dependendo de certidão específica. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (formulários devem observar rigorosamente o Comunicado CG 12/2024 ? DJE 16.01.2024). O valor da taxa judiciária foi incluído na planilha inicial e contemplado pelo bloqueio efetuado. Embora haja funcionalidade no portal de custas para pagamento (Comunicado Conjunto nº 358/2025), ainda não se encontra disponível para guias geradas através do sistema Eproc. Assim, após o levantamento do valor, a parte exequente deverá recolher a taxa judiciária de 2%. Providencie-se inclusão em fluxo de cobrança administrativa conforme regulamentação própria (Infoeproc n. 105). Publique-se. Intime(m)-se. Providencie-se a baixa definitiva no sistema.