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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4007099-84.2026.8.26.0278/SP AUTOR: NICROSOL INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLDAS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO(A): MOACIL GARCIA (OAB SP100335) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por ora deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, diante da falta de estrutura do CEJUSC para fazer frente à realização de tal ato no bojo da integralidade das ações propostas em tempo razoável. Ressalto, ademais que nada impede que o Juízo designe sessão conciliatória no curso do processo (cf. art. 139, inciso V,CPC/2015). Fica dispensado o recolhimento das custas de citação pelo portal, nos termos do Provimento CSM n° 2.799/2025. Intime-se. Cumpra-se. Itaquaquecetuba, data da assinatura.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba · Outros
Processo 4007099-84.2026.8.26.0278 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 20/08/2026.
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