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4007038-40.2026.8.26.0048

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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3 publicações
Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · DESPACHO/DECISÃO

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4007038-40.2026.8.26.0048/SP AUTOR: THEREZA MARIA MARQUES GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME ALVIM CRUZ (OAB SP157682) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Nos termos do art. 4°, inciso I, da Lei Estadual 11.608/2003, comprove a parte autora, o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 2) Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem conclusos. 3) Cumprido o item 1. Segue determinação: 4) Cite-se o locatário para responder ao pedido de rescisão do contrato, e o locatário e os fiadores, para responderem ao pedido de cobrança, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, cientificando-se eles também de que poderão evitar a rescisão da locação, efetuando, em quinze dias, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades previstas no contrato; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, ora fixados em 20% (art. 62 da Lei 8.245/91). Intime-se. 24/08/2026

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia · Outros

    Processo 4007038-40.2026.8.26.0048 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Civeis da Comarca de Atibaia na data de 21/08/2026.

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