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4006987-57.2026.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006987-57.2026.8.26.0071/SP AUTOR: CLAUDINEI FERNANDES ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS (OAB SP186413) RÉU: TANIS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: TANIS JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: ELAINE APARECIDA VASSALO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: THIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 59: Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto à viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intime(m)-se.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006987-57.2026.8.26.0071/SP AUTOR: CLAUDINEI FERNANDES ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREITAS (OAB SP186413) RÉU: TANIS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: TANIS JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: ELAINE APARECIDA VASSALO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) RÉU: THIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): RODRIGO TAMBELLINI SANCHES (OAB SP268691) ADVOGADO(A): JOSIAS DE SOUSA RIOS (OAB SP164203) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 59: Ciência às partes sobre o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento. 2. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real". Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto à viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intime(m)-se.
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