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4006829-18.2025.8.26.0562
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006829-18.2025.8.26.0562/SPAUTOR: GILBERTO XAVIER FRIGERIO ADVOGADO(A): ARIANE CLAUDIO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB SP502414) RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença, procedendo-se a baixa destes autos. Eventual descumprimento do acordo, deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006829-18.2025.8.26.0562/SPAUTOR: GILBERTO XAVIER FRIGERIO ADVOGADO(A): ARIANE CLAUDIO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB SP502414) RÉU: RENATO MEDEIROS DE OLIVEIRA RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus Renato Medeiros de Oliveira e Localiza Rent a Car S/A, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ (sessenta mil, quatrocentos e setenta reais), a título de indenização por danos materiais, emergentes e lucros cessantes, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, ambos a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça.
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