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4006680-90.2026.8.26.0625

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4006680-90.2026.8.26.0625/SP AUTOR: ANTONIO WELFARE SAVIO ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA SAVIO (OAB SP186598) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Evento 18: Diante do atendimento iniciado pela Defensoria Pública, com subsequente encaminhamento para entidade conveniada para assistência jurídica gratuita, DEFIRO aos requeridos os benefícios da gratuidade, podendo ser considerado um modesto padrão de vida (já aferido, então, por aquele órgão de assistência judiciária gratuita art. 2º da Deliberação CSDP n. 89/2008, com redação pela Deliberação CSDP n. 137/2009). Anote-se a contagem de prazo em dobro em favor da parte rquerida. O documento do Evento 18.3 serve à comprovação do convênio entre a entidade e a DPE para o fim do §3º do art. 186 do CPC. II -No mais, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. III - Int.

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