4006502-92.2025.8.26.0006

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · DESPACHO/DECISÃO

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006502-92.2025.8.26.0006/SP AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225) RÉU: DARIO CALDAS SANTANA (Espólio) ADVOGADO(A): ANDERSON LOUZADA DE MELO GERMANO (OAB SP339593) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto que o veículo objeto da demanda já foi apreendido, conforme evento 49, DOC2. No evento 50 foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do artigo 313, inciso I, e § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para regularização do polo passivo em razão do falecimento da parte ré, bem como para comprovação dos requisitos necessários à apreciação do pedido de gratuidade da justiça. Decorrido o prazo concedido, não houve manifestação. Diante da ausência de apresentação dos documentos determinados, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo espólio réu. Dou por encerrada a suspensão processual. Considerando a apreensão do bem e a ausência de regularização do polo passivo pelo espólio, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito, diante do falecimento da parte ré e da efetivação da medida liminar. Na inércia, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias úteis. Decorrido esse prazo sem manifestação, intime-se o autor por carta para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e § 1º do CPC.