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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itapevi · Ato ordinatório
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4006465-12.2026.8.26.0271/SP Assunto: Alienação fiduciária AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): EDILÊDA BARRETTO MENDES (OAB CE030217) ATO ORDINATÓRIO Considerando o decurso do prazo de 48 horas sem a completa regularização das custas, os presentes autos aguardarão pelo lançamento do evento de pagamento para depois serem encaminhados à conclusão. Providencie o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento de eventuais custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. ATENÇÃO: REQUERIMENTOS DE BUSCA E APREENSÃO de veículos - NÃO haverá incidência de taxa judiciária nos formulados com fundamento no art. 3°, §12, do Decreto-lei nº 911/1969, conforme o Comunicado CG Nº 937/2025. REQUERIMENTO DE BUSCA E APREENSÃO: APENAS despesas de condução do Oficial de Justiça; PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: 1) taxa judiciária; 2) despesas de condução do Oficial de Justiça; O pagamento das CUSTAS judiciais de processos ajuizados no Eproc deverá ser feito exclusivamente pelo sistema de pagamentos de custas ERP, ao clicar no link da guia disponibilizado na seção “Eventos” da capa do processo, ou em “Pagamento” na linha da subguia a ser paga. É VEDADA a realização de pagamento PELO PORTAL DE CUSTAS para processos distribuídos no Eproc, não sendo viável o reaproveitamento de eventuais custas recolhidas erroneamente. As custas processuais poderão ser geradas para pelo próprio advogado ao ajuizar a ação, ou durante o curso do processo. Para maiores informações, consulte o Infoeproc nº 57: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=74, Infoeproc nº 30 https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=47, além dos materiais de capacitação Custas Iniciais, Custas Intermediárias e Preparo de Recursos, no endereço: https://www.tjsp.jus.br/eproc/ManuaisTutoriais Local: Itapevi
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itapevi · Outros
Processo 4006465-12.2026.8.26.0271 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Itapevi na data de 11/09/2026.
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