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4006373-34.2026.8.26.0077
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006373-34.2026.8.26.0077/SP AUTOR: ENRICO MENDES BASSETO ADVOGADO(A): RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB SP354663) AUTOR: RENATA CORDEIRO MENDES ADVOGADO(A): RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB SP354663) AUTOR: GIACOMO MENDES BASSETO ADVOGADO(A): RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB SP354663) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação ajuizada por E. M. B. e G. M. B. em face de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, pleiteando a manutenção da vigência do plano de saúde em que figuram como dependentes. Apesar da relevância dos argumentos apresentados e do pedido de tutela de urgência, sabe-se que para postular em juízo é necessário demonstrar interesse processual. No presente caso, os documentos juntados demonstram o vínculo contratual e a adesão dos dependentes, porém não se verifica a existência de manifestação da requerida no sentido de interromper tratamento ou negar cobertura, nem mesmo há prova de que foram exigidos documentos e informações para análise da permanência dos menores no plano, conforme alegado na inicial. Portanto, deverão os autores emendar a inicial para o fim de comprovar as exigências feitas pela requerida para manutenção do plano e eventual efetivação ou iminência de interrupção do plano. Concedo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, do CPC. Defiro aos requerentes a gratuidade da justiça Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui · Outros
Processo 4006373-34.2026.8.26.0077 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Birigui na data de 28/08/2026.
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