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4006290-46.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4006290-46.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR: EDMILSON FERNANDES ADVOGADO(A): GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB SP356390) RÉU: STHEFANY MOURA BENTO ADVOGADO(A): ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB SP180838) RÉU: ANA PAULA QUERINO FONTANA ADVOGADO(A): ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB SP180838) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio frutífero ou parcialmente frutífero. Fica o executado intimado a se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, em cinco dias. Nada Mais. Eu, TIAGO RODRIGUES DE MEDEIROS São Paulo, setembro de 2026 Local: São Paulo
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006290-46.2026.8.26.0100/SP AUTOR: EDMILSON FERNANDES ADVOGADO(A): GLEISON APARECIDO VERNILLO (OAB SP356390) RÉU: STHEFANY MOURA BENTO ADVOGADO(A): ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB SP180838) RÉU: ANA PAULA QUERINO FONTANA ADVOGADO(A): ARMANDO GOMES DA COSTA JUNIOR (OAB SP180838) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Providencie a Serventia a juntada do resultado da pesquisas Sisbajud. Evento 63: Defiro às corrés Ana Paula Querino Santana e Sthefany Moura Bento os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de desbloqueio. Isso porque, como consignado na fundamentação da sentença proferida nos autos de nº 1014047-84.2022.8.26.0100: "Às fls. 58, tem-se o comprovante de transferência do valor de R$ 27.605,00, no dia 21 de maio de 2021, para a beneficiária (ré) PAMELLA. É fato que, apesar da contestação ter sido apresentada por negativa geral, esse dinheiro foi depositado sem uma causa jurídica na conta da ré, que no caso de estranheza deveria comprovar a relação jurídica ou devolvê-lo, sob pena de enriquecimento ilícito. Com isso, como a ré PAMELLA nada prova deverá ser restituído o valor depositado." Posteriormente, houve a transferência dos valores para as contas dos aqui requeridos, o que motivou o ajuizamento da presente ação. Deste modo, estando convencido este juízo de que o dinheiro foi recepcionado pela impugnante, entendo não ser o caso de proceder a liberação dos valores, ao menos até melhor instrução probatória, motivo pelo qual, indefiro o pedido liminar de liberação dos valores. Manifeste-se a parte autora em termos de citação dos demais correqueridos. I.
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