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4006248-73.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006248-73.2026.8.26.0010/SPAUTOR: ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB SP332216) AUTOR: ROGERIO APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): JAMES RODRIGUES KIYOMURA (OAB SP332216) RÉU: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a indenizar os danos morais experimentados pelos Autores, pagando-lhes R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um, totalizando R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (julho de 2026) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2026).
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