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4006038-96.2025.8.26.0320
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis da Comarca de Limeira · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4006038-96.2025.8.26.0320/SP AUTOR: JESSICA FERNANDA MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): EVERTON SILVA SANTOS (OAB SP354038) AUTOR: FRANCISCO WERIKY DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): EVERTON SILVA SANTOS (OAB SP354038) RÉU: ANDREIA CRISTINA DE MORAES ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB SP125072) ADVOGADO(A): RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB SP263514) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à ré, na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se. No mais, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica. Intime-se.
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