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4006027-97.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4006027-97.2026.8.26.9061/SP RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) RECORRIDO: RAFAELA RIBEIRO ADVOGADO(A): DANIEL SÁ HAGE CALABRICH (OAB BA082200) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, pois não se vislumbram, neste momento, os requisitos autorizadores da medida, notadamente diante da recalcitrância da agravante no cumprimento da obrigação de fazer, conforme elementos constantes dos autos de origem, circunstância que afasta, em análise preliminar, a probabilidade do direito invocado. Assim, as questões suscitadas demandam melhor apreciação, após a formação do contraditório Às contrarrazões. Comuniquei ao d. Juízo de primeiro grau, anotando no feito pertinente. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento colegiado.
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