Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4006001-47.2026.8.26.0704
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4006001-47.2026.8.26.0704/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURILO ORLANDI FRIGO (OAB SP431656) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado(a)(s), no prazo de cinco (05) dias. Local: São Paulo
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis - Regional XV - Butantã · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4006001-47.2026.8.26.0704/SPAUTOR: ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MURILO ORLANDI FRIGO (OAB SP431656) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Ante o exposto: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com relação ao pedido cominatório de reativação da conta na rede social Instagram, ante a perda superveniente do interesse processual, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil; ii) JULGO PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por Ana Carolina Alves de Oliveira em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais a partir da citação (artigo 405 do Código Civil e artigo 406 do Código Civil, com a redação da Lei nº 14.905/2024). Em razão do princípio da causalidade e da sucumbência na pretensão indenizatória ostensiva, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a fixação da indenização por danos morais em montante inferior ao postulado na exordial não implica sucumbência recíproca, nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 11 de agosto de 2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.