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Publicações do processo
4005915-31.2026.8.26.9061
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005915-31.2026.8.26.9061/SPRELATOR: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES RECORRENTE: ANTONIO GERALDO GARNICA ADVOGADO(A): LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA (OAB SP511335) RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SP308730) EMENTA Insurgência contra decisão que afastou a alegada hipossuficiência econômica. Determinação de complementação documental não integralmente cumprida pelo agravante. Ausência de apresentação dos documentos expressamente requisitados pelo relator para aferição da situação econômico-financeira. Existência de elementos concretos aptos a afastar a presunção relativa decorrente da declaração de pobreza. Patrimônio declarado, aplicações financeiras e rendimentos oriundos de atividade rural. Ônus da parte de demonstrar a insuficiência de recursos quando presentes indícios objetivos de capacidade econômica. Ausência de comprovação suficiente da alegada hipossuficiência. Manutenção do indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Deserção do recurso inominado corretamente reconhecida. Agravo de instrumento não provido.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005915-31.2026.8.26.9061/SP RELATOR: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ANTONIO GERALDO GARNICA ADVOGADO(A): LILIAN MORASSUTTI MARCONDES DE SOUZA (OAB SP511335) RECORRIDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SP308730) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO Votante: Juiz de Direito ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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