Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4005880-25.2025.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005880-25.2025.8.26.0196/SP AUTOR: CHIEREGATO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB SP188852) AUTOR: PREFORTE SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB SP188852) RÉU: DUO TICKET INTERMEDIACAO DE INGRESSO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA BARBOSA (OAB SP290824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As reconvindas impugnaram o valor atribuído à reconvenção, sustentando que a quantia estimativa de R$ 100.000,00 não reflete o proveito econômico perseguido, porquanto apenas o pedido de incidência da multa contratual de 20% (Cláusula 9ª), calculada sobre o valor do contrato (R$ 1.100.000,00), atinge, por si só, R$ 220.000,00, além dos pleitos cumulados de reparação da obra ou perdas e danos. A impugnação merece acolhimento. O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela parte, consoante a regra do artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil. Na espécie, formulado pedido expresso e autônomo de condenação das reconvindas ao pagamento da cláusula penal compensatória de 20% sobre o montante contratual de R$ 1.100.000,00 (Cláusula 9ª), tem-se que somente essa pretensão totaliza R$ 220.000,00, quantia líquida e perfeitamente mensurável que suplanta a estimativa fiscal lançada pela reconvinte (evento 25, CONTES1). Portanto, com amparo no artigo 292, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, retifico de ofício o valor da causa da reconvenção para fixá-lo em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Intime-se a reconvinte para providenciar a complementação das custas iniciais da reconvenção, observando o novo patamar fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. Intime(m)-se.
Intimação
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Franca · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005880-25.2025.8.26.0196/SP AUTOR: CHIEREGATO SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB SP188852) AUTOR: PREFORTE SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): GUSTAVO AMENDOLA FERREIRA (OAB SP188852) RÉU: DUO TICKET INTERMEDIACAO DE INGRESSO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL SOUSA BARBOSA (OAB SP290824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As reconvindas impugnaram o valor atribuído à reconvenção, sustentando que a quantia estimativa de R$ 100.000,00 não reflete o proveito econômico perseguido, porquanto apenas o pedido de incidência da multa contratual de 20% (Cláusula 9ª), calculada sobre o valor do contrato (R$ 1.100.000,00), atinge, por si só, R$ 220.000,00, além dos pleitos cumulados de reparação da obra ou perdas e danos. A impugnação merece acolhimento. O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela parte, consoante a regra do artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil. Na espécie, formulado pedido expresso e autônomo de condenação das reconvindas ao pagamento da cláusula penal compensatória de 20% sobre o montante contratual de R$ 1.100.000,00 (Cláusula 9ª), tem-se que somente essa pretensão totaliza R$ 220.000,00, quantia líquida e perfeitamente mensurável que suplanta a estimativa fiscal lançada pela reconvinte (evento 25, CONTES1). Portanto, com amparo no artigo 292, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, retifico de ofício o valor da causa da reconvenção para fixá-lo em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Intime-se a reconvinte para providenciar a complementação das custas iniciais da reconvenção, observando o novo patamar fixado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual. Intime(m)-se.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.