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4005625-46.2025.8.26.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4005625-46.2025.8.26.0009/SP AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO(A): JÚLIO ABEILARD DA SILVA (OAB MG132156) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Por ora, esclareça a autora a respeito de eventual prescrição da ação, tendo em vista o que dispõe o Recurso Repetitivo Tema 1383 do STJ: "O saque integral do principal dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos em conta individualizada do PASEP." Prazo: 15 dias úteis, sob pena de extinção. Int.

    Fonte oficial

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