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Publicações do processo
4005598-37.2026.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4005598-37.2026.8.26.0362/SP EMBARGANTE: WELLINGTON DE PAULA LIMA ADVOGADO(A): AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB SP155354) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de gratuidade ao embargante, ante a ausência de provas de hipossuficiência nos autos. No entanto, não há que se falar em recolhimento de custas, ante a nomeação do Curador Especial. Certifique a Serventia nos autos do Processo principal a oposição destes embargos, anotando-se o número e a forma de tramitação destes. Certifique-se nestes autos o número do processo principal, a forma de tramitação e a tempestividade destes embargos. Retifique-se o cadastro eletrônico de ambos os processos, para anotar os procuradores do exequente e do executado. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4005598-37.2026.8.26.0362/SP EMBARGANTE: WELLINGTON DE PAULA LIMA ADVOGADO(A): AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB SP155354) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista tratar-se de Embargos à Execução referentes à ação nº 0012522-60.2011.8.26.0362, originária da E. 2ª Vara Cível desta Comarca, e que foram distribuídos por sorteio a essa Vara, deve-se observar o disposto no artigo 914, §1º, do Código de Processo Civil, segundo o qual “os embargos à execução serão distribuídos por dependência”. Assim, com fulcro no art. 286, II, do CPC, providencie a serventia a redistribuição por prevenção à E. 2ª Vara Cível desta Comarca com nossas homenagens. Intime-se.
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