4005574-43.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005574-43.2025.8.26.0071/SP EXEQUENTE: VANDIR BENEGAS ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUÍS MARQUES (OAB SP169093) EXECUTADO: RUBENS ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DE QUADROS (OAB SP149766) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O exequente requer a implantação de desconto mensal de 20% sobre os vencimentos líquidos do executado. A pretensão não comporta deferimento imediato. Embora a jurisprudência admita, excepcionalmente, a mitigação da impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, a medida depende de demonstração concreta de que a constrição não comprometerá a subsistência digna do executado e de sua família, bem como da inexistência de meios executivos menos gravosos. No caso, houve anterior bloqueio de valores identificados como de natureza salarial, posteriormente desbloqueados. Além disso, não constam, neste momento, elementos suficientes acerca da remuneração líquida, despesas essenciais, dependentes e efetivo impacto do desconto pretendido. Assim, indefiro, por ora, o pedido de desconto de 20% em folha, sem prejuízo de renovação após adequada instrução. Intime-se o executado para apresentar, em 10 dias, comprovantes recentes de seus vencimentos líquidos, despesas essenciais, dependentes econômicos e eventuais descontos consignados, sob pena de apreciação do pedido com os elementos disponíveis. Após, voltem conclusos para reavaliação da possibilidade de penhora salarial. Intimem-se.