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4005521-24.2026.8.26.9061
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- TJSP
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- ago/2026
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Intimação
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005521-24.2026.8.26.9061/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001953-10.2025.8.26.0048/SP Assunto: Acidente de trânsito RELATORA: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU RECORRENTE: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE OLIVEIRA CARMO (OAB BA062505) RECORRIDO: LEONARDO PINI ROSALEM MARCIANO DA FONSECA ADVOGADO(A): RICHARD VAN DEURSEN VARGA UNTERBERGER (OAB SP389753) INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DE JESUS ADVOGADO(A): RICARDO RODRIGUES GAMA INTERESSADO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): FERNANDO SOARES MARTINS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO INOMINADO – DESERÇÃO – PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE – INADMISSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS – APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO PUIL N. 0000043-07.2017.8.26.9001 – INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC – ENUNCIADO 80 DO FONAJE – RESPONSABILIDADE DA PARTE PELA CONFERÊNCIA DO CORRETO RECOLHIMENTO DO PREPARO, AINDA QUE A GUIA SEJA GERADA AUTOMATICAMENTE PELO SISTEMA EPROC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005521-24.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU PRESIDENTE: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU RECORRENTE: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE OLIVEIRA CARMO (OAB BA062505) RECORRIDO: LEONARDO PINI ROSALEM MARCIANO DA FONSECA ADVOGADO(A): RICHARD VAN DEURSEN VARGA UNTERBERGER (OAB SP389753) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juíza de Direito TONIA YUKA KOROKU Votante: Juiz de Direito DIRCEU BRISOLLA GERALDINI Votante: Juíza de Direito BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS
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