Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
4005471-44.2026.8.26.0348
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005471-44.2026.8.26.0348/SP EXEQUENTE: MARCIEL BATISTA MEDEIROS ADVOGADO(A): THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB SP274218) EXECUTADO: MOBILI - ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 31: Nos termos do § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos pelo exequente. Intime-se. RODRIGO SOARES 03/09/2026
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005471-44.2026.8.26.0348/SP EXEQUENTE: MARCIEL BATISTA MEDEIROS ADVOGADO(A): THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB SP274218) EXECUTADO: MOBILI - ASSOCIACAO DOS PORTADORES DE MOBILIDADE REDUZIDA ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES PERDOMO (OAB MG165426) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada no evento 17, sustentando, em síntese, a necessidade de prévia comprovação do saldo devedor do financiamento do veículo e apresentação da documentação necessária para viabilizar o pagamento na forma estabelecida no título judicial. O exequente manifestou-se no evento 22, requerendo a rejeição da impugnação, a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC e o prosseguimento da execução mediante atos constritivos. A impugnação comporta parcial acolhimento. Senão vejamos: A sentença exequenda condenou a requerida ao pagamento de indenização por dano material no montante de R$ 39.169,38, em parcela única, acrescida dos consectários nela estabelecidos, determinando expressamente que o pagamento fosse realizado prioritariamente ao credor fiduciário, até o limite do débito, com eventual saldo remanescente em favor do autor. Constou, ainda, da fundamentação do título que, havendo financiamento, a indenização deve ser paga diretamente ao credor fiduciário, de modo a assegurar a regular quitação do gravame. Desse modo, não se mostra compatível com o título executivo o pretendido levantamento integral da quantia pelo exequente para posterior quitação do financiamento, pois a sentença estabeleceu expressamente forma diversa de satisfação da obrigação. Por outro lado, não há determinação no título que condicione o pagamento integral da condenação à prévia entrega do ATPV-e ou de toda a documentação indicada pela executada, razão pela qual a impugnação não comporta acolhimento nesse ponto. Assim, ACOLHO EM PARTE a impugnação do evento 17, para determinar que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante atualizado do saldo devedor do financiamento do veículo junto ao credor fiduciário, bem como documento idôneo que possibilite sua quitação diretamente pela executada. Cumprida a determinação, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento diretamente ao credor fiduciário, até o limite do débito, e depositar judicialmente eventual saldo remanescente devido ao exequente, observados os critérios de atualização estabelecidos no título executivo. Por ora, fica afastada a incidência da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como o pedido de pesquisa de ativos via SISBAJUD, sem prejuízo de ulterior apreciação em caso de descumprimento da obrigação após regularmente viabilizado o pagamento na forma determinada pela sentença. Intime-se. RODRIGO SOARES 25/08/2026
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.