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4005368-81.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional X - Ipiranga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005368-81.2026.8.26.0010/SPRÉU: KING STAR COLCHOES LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCIO CEGLIO (OAB SP421063) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rescindir a compra e venda entre as partes e condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 2577,00 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais), com correção monetária calculada pela Tabela Prática do E. TJ-SP desde cada pagamento (10 x R$ 257,70, a partir de junho de 2026) e juros de mora (art. 406, do Código Civil) desde a citação. Por praticidade, deverá a Autora manter os pagamentos parcelados e à Ré competirá depósito de uma só vez das prestações faltantes, para que a Autora salde-as nos vencimentos. Depositada a condenação, para correta reposição das partes ao estado anterior à contratação rescindida, faculto à Ré a retirada do bem no endereço em que foi entregue à Autora, mediante prévio agendamento e sem ônus para esta. A retirada deverá ocorrer em dez dias após o depósito da condenação, independentemente de intimação ou autorização deste Juízo, pena de automática perda do bem em favor da Autora, para que esta lhe dê a destinação que melhor lhe aprouver.
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