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TJSP · UPJ da 4ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Jundiaí · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005123-80.2025.8.26.0309/SPAUTOR: JTM COLEGIO TECNICO E ENSINO MEDIO LTDA ADVOGADO(A): SILENE TONELLI REGATIERI (OAB SP185434) ADVOGADO(A): ANDERSON DARIO (OAB SP266908) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.907,37, acrescido de multa contratual de 2%, bem como correção monetária pelo IPCA desde o respectivo vencimento e juros moratórios desde o respectivo vencimento até o efetivo pagamento. Os juros legais observarão o disposto no art. 406 do Código Civil, com redação conferida pela Lei nº 14.905/2024, observada a regulamentação do Banco Central do Brasil. Arcará a ré, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.
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