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4005102-14.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
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- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 9ª Varas Civeis da Comarca de Santo Andre · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005102-14.2026.8.26.0554/SP AUTOR: MARCIO MORAIS NASCIMENTO ADVOGADO(A): GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (OAB SP115718) RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se que a intimação para apresentação de provas foi feita em nome da patrona que expressamente renunciou aos poderes, com indicação de que as intimações deveriam ser feitas em nome do patrono Gilberto. Assim, para evitar qualquer alegação posterior de nulidade, considero que o prazo para manifestação do autor acerca do evento 40 passa a contar com a intimação da presente decisão. Aguarde-se, após, tornem conclusos. Intime-se. Santo André, 11/09/2026.
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