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4005068-29.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
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- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005068-29.2026.8.26.9061/SP RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB SP109631) RECORRIDO: EDIGAR EVARISTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO CARRASCOSSI RAMOS (OAB SP387719) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES Votante: Juíza de Direito CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI
Intimação
TJSP · 7ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005068-29.2026.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB SP109631) RECORRIDO: EDIGAR EVARISTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO CARRASCOSSI RAMOS (OAB SP387719) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO — CONTRATO DE EMPRÉSTIMO — AUTOR RELATA TER SIDO VÍTIMA DE GOLPE — DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O BANCO REQUERIDO SUSPENDA AS COBRANÇAS REFERENTE AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, DEVENDO O BANCO SUSPENDER, VIA DE CONSEQUÊNCIA, AS COBRANÇAS DAS RESPECTIVAS PARCELAS, ATÉ O FINAL DA DEMANDA. DEVE AINDA SE ABSTER A RÉ DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00, LIMITADOS A R$ 10.000,00 - ADMISSIBILIDADE — PROBABILIDADE DE DIREITO E PERIGO NA DEMORA PRESENTES NO CASO DE RESCISÃO IMEDIATA — PODERÁ SER COBRADO FUTURAMENTE O VALOR REFERENTE AOS EMPRÉSTIMOS CASO COMPROVADA A SUA LEGALIDADE OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA — NÃO IDENTIFICADO O RISCO DE DANO REVERSO IRREPARÁVEL — DECISÃO PROVISÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA POR ORA. MÉRITO QUE NÃO PODE SER APRECIADO NO AGRAVO, MAS SOMENTE NA SENTENÇA E EM EVENTUAL RECURSO — APLICAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO — FIXAÇÃO REALIZADA DE ACORDO COM O PATAMAR ADEQUADO E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO — PROVIDÊNCIA DE FÁCIL ADOÇÃO — AGRAVANTE SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS VALORES QUE EVENTUALMENTE VIER A DESEMBOLSAR — DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS — AGRAVO QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 20 de agosto de 2026.
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