4004900-85.2025.8.26.0032

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004900-85.2025.8.26.0032/SP Assunto: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa) AUTOR: DROGARIA ABRAZI LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LIMA (OAB SP262151) ADVOGADO(A): NAIARA BIANCHI DOS SANTOS SILVA (OAB SP368300) ADVOGADO(A): MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA (OAB SP345102) ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR SILVA JÚNIOR (OAB SP392525) RÉU: SAMAR - SOLUCOES AMBIENTAIS, MINERAIS, AGRONOMICAS E RURAIS LTDA ADVOGADO(A): ROSSINI DE FARIA LIMA (OAB MG068081) ATO ORDINATÓRIO NOTA DA SECRETARIA: para o desarquivamento do presente feito, no prazo de 5 dias, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento da respectiva taxa, consoante determina o Provimento 2.684/20231, em seu artigo 10 (DJE 30/01/2023, pag. 2), correspondente a 1,212 UFESP: 1 Provimento 2.684/2023: Artigo 10 - O valor referente ao desarquivamento de processos físicos que estejam no Arquivo Geral ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais (movidos para a fila correspondente) será de 1,212 UFESP. Para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais o valor a ser cobrado será de 0,661 UFESP. Artigo 11 - Todas as receitas relacionadas neste Provimento deverão ser recolhidas na Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente ao recolhimento. Local: Araçatuba