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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Suzano · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4004774-25.2026.8.26.0606/SPAUTOR: FELIPE GOMES BELARMINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB SP330657) AUTOR: FATIMA ELIZABETH LEDESMA DIAZ BELARMINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB SP330657) RÉU: BELVEDERE LARANJEIRAS LOTEADORA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO MEI DE PINHO BELLARDE (OAB SP375137) ADVOGADO(A): FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB SP080833) SENTENÇA Homologo o acordo a que chegaram as partes de acordo com o instrumento do evento 46. Em consequência, resolvo o mérito do processo, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Arquivem-se. P.I.C.
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