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4004744-80.2025.8.26.0361
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4004744-80.2025.8.26.0361/SPEXECUTADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos para declarar inexigíveis a multa de R$ 1.500,00 e a correspondente multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, desconstituindo a constrição efetuada no evento 33, DETSISPARTOT1, e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.
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