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4004545-06.2025.8.26.0152

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Cotia · Sentença

    Procedimento Comum Cível Nº 4004545-06.2025.8.26.0152/SPAUTOR: FELIPE FERRAZ FARIA ADVOGADO(A): ALEX FERREIRA BATISTA (OAB SP339578) ADVOGADO(A): ALAN CORREA BATISTA (OAB SP513816) AUTOR: BEATRIZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEX FERREIRA BATISTA (OAB SP339578) ADVOGADO(A): ALAN CORREA BATISTA (OAB SP513816) SENTENÇA Por consequência, indefiro o benefício da justiça gratuita, posto que os documentos apresentados são insuficientes para análise do pedido. A ausência do recolhimento das custas iniciais implica, a teor do disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, no cancelamento da distribuição. Entretanto, não há incidência de taxa judiciária, uma vez que sequer realizada a citação, de modo que não houve a prestação jurisdicional, conforme entendimento mais recente do TJSP: Indevidos honorários advocatícios na espécie. Publique-se e intimem-se. Oportunamente, cancele-se a distribuição. P. I.

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