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4004504-83.2026.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · Sentença
Embargos à Execução Nº 4004504-83.2026.8.26.0126/SPEMBARGANTE: PAULO LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CLARICE CAMPANELLA (OAB SP394019) EMBARGADO: AUTO POSTO ASA DELTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA FOCESI (OAB SP127841) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 918, II, do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que os embargos não foram recebidos para processamento e o embargado não apresentou manifestação acerca de seu mérito. Custas pelo embargante, observada a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. Eventual proposta de pagamento deverá ser formulada nos autos da execução nº 1005650-55.2022.8.26.0126. A atuação da advogada dativa decorre da indicação vinculada à referida execução, razão pela qual a certidão de honorários deverá ser oportunamente expedida nos autos principais, observadas as regras do Convênio DPE/OAB vigente. Após o trânsito em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · Ato ordinatório
Embargos à Execução Nº 4004504-83.2026.8.26.0126/SP Assunto: Pagamento (Direito Civil) EMBARGANTE: PAULO LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO(A): CLARICE CAMPANELLA (OAB SP394019) EMBARGADO: AUTO POSTO ASA DELTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARIA FOCESI (OAB SP127841) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para que se manifeste, em cinco dias. Local: Caraguatatuba
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