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4004453-54.2026.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004453-54.2026.8.26.0229/SPAUTOR: ALEX SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MESSIAS FREIRE MANOEL (OAB SP463467) SENTENÇA Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus solidariamente a pagar à parte autora R$ 9.615,28, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e incidindo juros de mora legais desde a citação. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004453-54.2026.8.26.0229/SPRÉU: ANA ALINE SOUZA DA SILVA RÉU: DAMIAO DONISETE DA SILVA RÉU: LUCAS GOMES DA SILVA SENTENÇA Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus solidariamente a pagar à parte autora R$ 9.615,28, corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e incidindo juros de mora legais desde a citação. A partir de 28/08/2024, em virtude das alterações dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a correção monetária, quando não estipulado de forma diversa, será calculada de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enquanto que os juros de mora legais corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido do índice de atualização monetária citado.
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