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4004445-13.2026.8.26.0606

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis da Comarca de Suzano · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4004445-13.2026.8.26.0606/SP AUTOR: INDUSTRIA DE PANIFICACAO NOVA IMPERADOR LTDA ADVOGADO(A): ISABELA MARIA DIAS PACHECO MATIAS (OAB SP493824) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do art. 291 do CPC, o valor da causa deve refletir o proveito econômico pretendido com a demanda, o qual, no caso em comento, corresponde ao valor da repetição do indébito, qual seja, ao dobro da soma dos valores dos fatores incidentes nas tarifas contras as quais se insurge a parte autora, e relativas às duas instalações mantidas em suas dependências. Diante disso, no prazo de 15 dias, deverá a autora providenciar a emenda da sua inicial para adequar o valor da causa, na forma do acima exposto, além de providenciar todos os comprovantes de pagamento das faturas carreadas na inicial, sob pena de indeferimento e extinção da ação. Intime-se.

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