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4004442-74.2025.8.26.0127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4004442-74.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA APELANTE: DARIO ALEX MOREIRA SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO FELIPE DO CARMO (OAB SP528177) APELANTE: SARA RAQUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO FELIPE DO CARMO (OAB SP528177) APELANTE: QUATTRO INC CARAPICUIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): EMILLY MAXIMINIANO VELOSO (OAB SP511442) ADVOGADO(A): ROLDAO LEOCADIO FILHO (OAB SP296198) EMENTA APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA A OBRA. INDENIZAÇÃO MORAL. CABIMENTO.INDENIZAÇÃO FIXADA COM PARCIMÔNIA (R$ 5.000,00). MAJORAÇÃO DA MULTA PARA 1% AO MÊS. DESCABIMENTO. PREVISÃO CONTRATUAL QUANTO A MULTA DE 0,5% POR MÊS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA QUANTO AOS JUROS DE OBRA. AFASTADA. CONSTRUTORA É A BENEFICIÁRIA DA COBRANÇA DE JUROS DE OBRA. SENTENÇA REFORMADA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO DA PARTE AUTORA E RECURSO DESPROVIDO DA PARTE RÉ.1 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR a preliminar e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026. 1. Voto nº 29397*rl.
Ata de sessão
TJSP · 10ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004442-74.2025.8.26.0127/SP RELATOR: Desembargador JAIR DE SOUZA PRESIDENTE: Desembargador ELCIO TRUJILLO PROCURADOR(A): JOSE LUIS ALICKE APELANTE: DARIO ALEX MOREIRA SERAFIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO FELIPE DO CARMO (OAB SP528177) APELANTE: SARA RAQUEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO FELIPE DO CARMO (OAB SP528177) APELANTE: QUATTRO INC CARAPICUIBA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A): EMILLY MAXIMINIANO VELOSO (OAB SP511442) ADVOGADO(A): ROLDAO LEOCADIO FILHO (OAB SP296198) APELADO: OS MESMOS A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Desembargador JAIR DE SOUZA Votante: Juiz MÁRCIO ANTONIO BOSCARO Votante: Juiz EDUARDO FRANCISCO MARCONDES
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