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Publicações do processo
4004333-13.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 9 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004333-13.2026.8.26.0002/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito MARCELO TSUNO RECORRENTE: DIEGO GUILHERME SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ FEITOSA (OAB SP275556) RECORRIDO: MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB SP504697) EMENTA RECURSO INOMINADO – CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS TRABALHISTAS – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE, EMBORA SINTÉTICAS, IMPUGNAM A CONCLUSÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – DIALETICIDADE SUFICIENTE – CONHECIMENTO NESSE LIMITE – PRETENSÃO AUTÔNOMA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A EVENTUAL DIFERENÇA POSITIVA FORMULADA APENAS EM GRAU RECURSAL – INOVAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO – MÉRITO – NARRATIVA INICIAL QUE ADMITE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR CONSIDERADO NA OPERAÇÃO E EVENTUAL REPASSE DE DIFERENÇA POSITIVA – INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE INDIVIDUALIZA O VALOR LÍQUIDO ESTIMADO, O PREÇO DA AQUISIÇÃO, O DESÁGIO E O AJUSTE DO PREÇO (“KICKER”) – BAIXA ESCOLARIDADE E DIFICULDADE FINANCEIRA QUE, POR SI SÓS, NÃO EVIDENCIAM VÍCIO DE CONSENTIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
Intimação
TJSP · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 4004333-13.2026.8.26.0002/SP Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATOR: Juiz de Direito MARCELO TSUNO RECORRENTE: DIEGO GUILHERME SOUZA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ FEITOSA (OAB SP275556) RECORRIDO: MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO (RÉU) ADVOGADO(A): SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB SP504697) EMENTA RECURSO INOMINADO – CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS TRABALHISTAS – AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RAZÕES RECURSAIS QUE, EMBORA SINTÉTICAS, IMPUGNAM A CONCLUSÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – DIALETICIDADE SUFICIENTE – CONHECIMENTO NESSE LIMITE – PRETENSÃO AUTÔNOMA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A EVENTUAL DIFERENÇA POSITIVA FORMULADA APENAS EM GRAU RECURSAL – INOVAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO – MÉRITO – NARRATIVA INICIAL QUE ADMITE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR CONSIDERADO NA OPERAÇÃO E EVENTUAL REPASSE DE DIFERENÇA POSITIVA – INSTRUMENTO CONTRATUAL QUE INDIVIDUALIZA O VALOR LÍQUIDO ESTIMADO, O PREÇO DA AQUISIÇÃO, O DESÁGIO E O AJUSTE DO PREÇO (“KICKER”) – BAIXA ESCOLARIDADE E DIFICULDADE FINANCEIRA QUE, POR SI SÓS, NÃO EVIDENCIAM VÍCIO DE CONSENTIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.
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