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4004317-56.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Outros
3ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Sessão de Julgamento: 09/09/2026 00:00 a 16/09/2026 23:59 - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24. Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4004317-56.2026.8.26.0100/SP (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA APELANTE: SERGIO LUIS FUNARI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA LEFÈVRE GUIMARÃES (OAB SP124443) APELADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 26 de agosto de 2026. Desembargador JOÃO PAZINE NETO Presidente
Ata de sessão
TJSP · 3ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 29/07/2026 A 05/08/2026 APELAÇÃO Nº 4004317-56.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JOÃO PAZINE NETO PROCURADOR(A): LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA APELANTE: SERGIO LUIS FUNARI (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIA LEFÈVRE GUIMARÃES (OAB SP124443) APELADO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) A 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, UMA VEZ REJEITADA SUA PRELIMINAR, PARA: (A) DECLARAR A INEFICÁCIA, EM RELAÇÃO AO AUTOR, DOS REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE E VCMH IMPUGNADOS NA INICIAL; (B) DETERMINAR O RECÁLCULO DAS MENSALIDADES MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DOS REAJUSTES AFASTADOS PELOS RESPECTIVOS ÍNDICES ANUAIS DIVULGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS, OBSERVADA A EVOLUÇÃO SUCESSIVA DAS MENSALIDADES; (C) CONDENAR AS DEMANDADAS À RESTITUIÇÃO SIMPLES DAS DIFERENÇAS PAGAS A MAIOR, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESDE CADA DESEMBOLSO E DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES A PARTIR DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL; E, (D) CONDENAR AS DEMANDADAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA Votante: Desembargador ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA Votante: Desembargador DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU Votante: Juiz MARIO CHIUVITE JÚNIOR
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