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Publicações do processo
4004220-58.2026.8.26.0358
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4004220-58.2026.8.26.0358/SP AUTOR: EDINEI RODRIGO MARIN CAPOCCI ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SILVA PERES DE SA (OAB SP467088) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro à(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias úteis, advertindo-se que, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do CPC). Com fundamento no artigo 396 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré exiba no mesmo prazo da contestação cópia integral do contrato financeiro firmado com a parte autora, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade das alegações do autor. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A citação do réu será por meio do Portal Eletrônico Integrado, nos termos do Comunicado Conjunto.
Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol · Outros
Processo 4004220-58.2026.8.26.0358 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Mirassol na data de 08/09/2026.
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