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4004193-59.2025.8.26.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Americana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004193-59.2025.8.26.0019/SPAUTOR: MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES ADVOGADO(A): MARIA PALOMA SÁ DAS NEVES (OAB SP416115) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a perda de objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer e o JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço para condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por dano moral, com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora contados da citação.
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