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4004183-91.2026.8.26.0047

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assis · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004183-91.2026.8.26.0047/SP RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifico que a petição do Evento 61 foi protocolada, por equívoco, nestes autos. Assim, intime-se o d. patrono do Banco Agibank S.A. para que providencie o necessário à sua interposição no feito correto. No mais, RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora (Evento 51), no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95. Já apresentadas as contrarrazões pela requerida/recorrida CLARO S.A., remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta comarca, com as homenagens de estilo, providenciando-se a z. serventia a certificação quanto a eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Int. Assis, data da assinatura digital.

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