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4004166-17.2026.8.26.0189
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004166-17.2026.8.26.0189/SP AUTOR: MARIA HELENA SOBRINHO DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB SP407619) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 20, PET1: Em relação ao pedido de cancelamento ou realização da audiência na modalidade virtual, destaco que a questão já foi objeto de análise em decisão anterior, que fica mantida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência presencial designada. Intime(m)-se.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004166-17.2026.8.26.0189/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR: MARIA HELENA SOBRINHO DE SOUZA ADVOGADO(A): LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB SP407619) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: No prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de nulidade dos atos processuais praticados, intime-se o(a) requerido(a) para regularizar a representação processual do(a) patrono(a), trazendo aos autos procuração devidamente assinada,uma vez que para a validade do instrumento de procuração assinado de forma eletrônica, ele deve ser objeto de assinatura eletrônica qualificada, nos termos do art. 10, §§ 1.º e 2.º da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001 (vigente por força da Emenda Constitucional n.º 32/2001), art. 1.º, § 2.º, III, “a”, da Lei n.º 11.419/2006, do art. 5.º, § 1.º, da Resolução n.º 551 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e do comunicado emitido pela E. Corregedoria Geral da Justiça no processo digital n.º 2021/00100891 e cópia de seu ato constitutivo, nos termos do artigo 104 do CPC. Local: Fernandópolis
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