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TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 4004080-80.2025.8.26.0577/SP Assunto: Usucapião de bem móvel AUTOR: ANTONIO MOLINARI ADVOGADO(A): RUBIA MARIA DO CARMO (OAB SP410007) AUTOR: IVANIR CARMELO ADVOGADO(A): RUBIA MARIA DO CARMO (OAB SP410007) ATO ORDINATÓRIO Por ocasião da inclusão dos confrontantes A.C. e S.R.S. no sistema eproc, o qual possui integração com a base de dados da Receita Federal, passou a constar no cadastro de partes a informação de CPF cancelado por óbito. Assim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da referida informação, promovendo a regularização do polo processual, mediante habilitação do espólio/herdeiros. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos à conclusão para ulteriores deliberações. Local:
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